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Termos e condições

Termos de uso dos Sites dos Programas Amazon Video Direct e Video Central

Última atualização: 15 de junho de 2017

Bem-vindo aos termos de uso do Site do Programa Amazon Video Direct e do Site do Programa Video Central (coletivamente designados como os "Sites dos Programas"). A Amazon Digital Services LLC e/ou seus afiliados (“Amazon” ou “nós”) fornece os Sites dos Programas para você (caso esteja utilizando ou se inscrevendo como pessoa física) ou a entidade que você representa (caso esteja utilizando ou se registrando como empresa) (“você”), sujeito aos seguintes termos de uso (“Termos de uso”) em relação ao seu uso dos Sites dos Programas. Ao visitar um Site do Programa ou se registrar como usuário de um Site do Programa, você, ou a empresa que representa, aceita os Termos de uso e atesta ter autoridade para se comprometer a cumprir com o indicado nos Termos de uso. Leia estes Termos de uso com atenção, bem como todas as outras regras e políticas relacionadas ao respectivo Site do Programa (incluindo, sem limitação, as Condições de Uso do Amazon.com e a Política de Privacidade do Amazon.com).

Uso não autorizado, ilegal ou prejudicial dos Sites dos Programas

Cada Site do Programa deve ser utilizado somente por você ou pelas partes autorizadas por você a acessar o Site do Programa em seu nome, e você só está autorizado a utilizá-lo de forma relacionada ao Amazon Video Direct ou ao Video Central, conforme determinado pelo status da sua conta. A Amazon concede a você uma licença limitada e revogável para acessar e usar cada Site do Programa durante a participação no Amazon Video Direct e no Video Central. Não é permitido usar os Sites dos Programas para qualquer outro fim comercial ou não comercial que, de alguma forma:

  1. Seja ilegal ou prejudique a Amazon, seus clientes, fornecedores ou outras partes, conforme determinado nos critérios exclusivos da Amazon.
  2. Viole quaisquer acordos, políticas ou outras notificações aplicáveis aos Sites dos Programas.
  3. Possa prejudicar, desativar, sobrecarregar ou afetar os Sites dos Programas (ou quaisquer redes conectadas aos Sites dos Programas) ou interferir no uso dos Sites dos Programas por qualquer outra parte.

Sua conta, alterações de configurações da conta e permissões do usuário

Ao utilizar os Sites dos Programas, você confirma ter no mínimo 18 anos de idade (ou ser considerado maior de idade onde reside, o que ocorrer por último). Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador. Nós podemos permitir que você conceda acesso à sua conta a usuários adicionais sob diferentes nomes de usuário e senhas. Você concorda em ser responsável por todas as atividades que ocorrerem sob a sua conta ou senha, incluindo atividades ocorridas sob os nomes de usuários aos quais concedeu acesso à sua conta. Você garantirá que todos os usuários que tiverem acesso à sua conta cumprirão estes Termos de uso, bem como todas as outras regras e políticas relacionadas ao Site do Programa em uso. Se você alterar suas configurações ou permissões de usuário dentro de um Site do Programa, talvez seja necessário aguardar até que nosso sistema processe as alterações e você confirma que está ciente de que tais alterações podem não ser efetivadas imediatamente.

Alterações a esses Termos de uso e aos Sites dos Programas

Podemos, a nosso critério, alterar esses Termos de uso sem aviso prévio. Você é responsável por revisar os Termos de uso atualizados e/ou quaisquer postagens aplicáveis. O USO CONTINUADO DO SITE DO PROGRAMA OU A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA APÓS TAIS ALTERAÇÕES OU POSTAGENS CONSTITUEM SUA ACEITAÇÃO DAS ALTERAÇÕES OU POSTAGENS. É possível que a Amazon altere os Sites dos Programas ou remova quaisquer recursos ou funcionalidades, ou ainda, aspectos de serviços, da maneira ou pelo motivo que convir.

Materiais que você postar ou fornecer/Monitoramento de comunicações

Para as informações e os materiais que você publicar ou fornecer de outras formas à Amazon através de um Site do Programa não sujeito aos termos de um contrato de licença com a Amazon (um "Envio"), você concede à Amazon e a suas afiliadas uma licença não exclusiva, livre de royalties, perpétua e irrevogável para (1) usar, copiar, distribuir, transmitir, disponibilizar, exibir publicamente, executar publicamente, reproduzir, editar, adaptar, modificar, traduzir, reformatar e criar obras derivadas do seu Envio em relação ao Site do Programa e ao Amazon Video Direct ou ao Video Central e (2) sublicenciar esses direitos na medida máxima permitida pela lei aplicável. A Amazon pode remover seu Envio a qualquer momento. Para cada Envio fornecido, você declara ter todos os direitos necessários para nos conceder os direitos informados nessa seção.

Você confirma estar ciente de que lhe contataremos primariamente via e-mail ou por meio de notícias postadas nos Sites dos Programas. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e quaisquer outros comunicados que lhe fornecermos eletronicamente satisfazem quaisquer requisitos legais que tais comunicados tenham forma escrita. Na máxima medida possível permitida pela lei aplicável, a Amazon pode monitorar quaisquer comunicados eletrônicos feitos em conexão com os Sites dos Programas e pode revelar tais informações caso tenha um motivo de boa-fé para acreditar que isso seja necessário para fins que garantam a sua conformidade com esse Acordo, e protegendo os direitos, propriedade e interesses da Amazon ou terceiros. Você nos autoriza a periodicamente enviar a você e-mails relacionados ao Amazon Video Direct, ao Video Central e a outras oportunidades de publicação. Isso prevalece sobre qualquer instrução que você tenha nos dado, incluindo através de outro site da Amazon. Você pode optar por não receber esses comunicados a qualquer momento.

Nenhuma garantia

A AMAZON FORNECE CADA SITE DO PROGRAMA "EM SEU ESTADO ATUAL", "COM TODAS SUAS FALHAS" E "CONFORME DISPONÍVEL". VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO SITE DO PROGRAMA SE DÁ POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA MEDIDA POSSÍVEL PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A AMAZON NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO À OPERAÇÃO DO SITE DO PROGRAMA OU ÀS INFORMAÇÕES, AO CONTEÚDO OU AOS MATERIAIS INCLUSOS NO SITE DO PROGRAMA E NEGA TODAS E QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS, LEGAIS E IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO (1) GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, TRABALHOS DERIVADOS, PRECISÃO, TÍTULO, USUFRUTO TRANQUILO, LIVRES DE QUAISQUER ÔNUS, GRAVAMES E NÃO INFRAÇÃO, (2) GARANTIAS OU CONDIÇÕES DECORRENTES DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO OU USO DO COMÉRCIO E (3) GARANTIAS OU CONDIÇÕES QUE O ACESSO OU USO DO SITE DO PROGRAMA SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A AMAZON NÃO GARANTE QUE O SITE DO PROGRAMA, SEUS SERVIDORES OU E-MAILS ENVIADOS ESTÃO ISENTOS DE ERROS, QUE OPERARÃO SEM INTERRUPÇÕES OU PARALISAÇÕES OU, AINDA, QUE ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU QUAISQUER COMPONENTES PREJUDICIAIS.

Limitação de responsabilidade

EM MOMENTO ALGUM A AMAZON SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DE, COM BASE EM, OU RESULTANTES DESSES TERMOS DE USO OU DO USO DE UM SITE DO PROGRAMA, MESMO QUE A AMAZON TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. ESSAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SE APLICAM INDEPENDENTEMENTE DE OS DANOS SEREM CONSEQUÊNCIA DE (1) VIOLAÇÃO DO ACORDO, (2) VIOLAÇÃO DA GARANTIA, (3) NEGLIGÊNCIA OU (4) QUALQUER OUTRA CAUSA DE AÇÃO, DESDE QUE TAL EXCLUSÃO E LIMITAÇÕES NÃO SEJAM PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DAS SEÇÕES ANTERIORES, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A AMAZON NÃO SE RESPONSABILIZA OU SE DECLARA RESPONSÁVEL POR (1) QUALQUER CONTEÚDO; (2) QUALQUER CONDUTA, TRANSMISSÕES OU DADOS DE TERCEIROS; (3) QUAISQUER VÍRUS OU OUTROS RECURSOS DESATIVADORES QUE AFETAM SEU ACESSO A OU USO DE QUALQUER SITE DO PROGRAMA; (4) QUAISQUER INCOMPATIBILIDADES ENTRE O SITE, OS SERVIÇOS, O SOFTWARE E O HARDWARE DO PROGRAMA; OU (5) QUAISQUER ATRASOS OU FALHAS QUE VOCÊ POSSA PRESENCIAR NA INICIALIZAÇÃO, CONDUÇÃO OU CONCLUSÃO DE QUAISQUER TRANSMISSÕES OU TRANSAÇÕES EM CONEXÃO COM UM SITE DO PROGRAMA. AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE NESSES TERMOS DE USO SE APLICAM O MÁXIMO POSSÍVEL PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

Indenização

Você nos isenta e indenizará, defenderá e manterá indene a Amazon e seus afiliados e seus respectivos oficiais, diretores, funcionários e agentes contra qualquer reivindicação, perda, dano, liquidação de valores, custo, despesa ou outra responsabilidade (incluindo, sem limitação, honorários de advogados) decorrentes de ou relacionados a (a) sua violação de qualquer representação ou garantia ou outra obrigação contida nesse Acordo; ou (b) qualquer Envio (agrupados, “Reivindicações”). Você utilizará aconselhamento razoavelmente satisfatório para nós para defender cada Reivindicação. Se, em qualquer momento, nós razoavelmente determinarmos que quaisquer Reivindicações podem nos afetar de modo adverso, exerceremos o controle da defesa de acordo com nossos critérios. Você pode não aprovar a entrada em qualquer julgamento ou entrar em qualquer disputa sem nossa autorização prévia por escrito, a qual não poderá ser negada injustificadamente.

Rescisão/Restrição de acesso

A Amazon pode encerrar esses Termos de uso, ou ainda encerrar ou suspender seu acesso aos Sites dos Programas a qualquer momento ou sem quaisquer motivos. Diante de qualquer rescisão ou suspensão desses Termos de uso, o seu direito de usar os Sites dos Programas cessará imediatamente, e você não terá condições de recuperar quaisquer informações relacionadas à sua conta. Todas as disposições que razoavelmente possam ser interpretadas como sobreviventes a esses Termos de uso sobreviverão à expiração ou rescisão dos Termos de uso em questão.

Litígios

Quaisquer litígios ou requerimentos de relacionados de qualquer forma ao seu uso dos Sites dos Programas, ou a quaisquer produtos ou serviços vendidos ou distribuídos pela Amazon ou por meio da Amazon.com serão resolvidos por meio de arbitragem legal, em vez de em Corte, a menos que você faça reivindicações em um juizado de pequenas causas, caso suas reivindicações se qualifiquem para tal. O Ato Federal de Arbitragem e a Lei de Arbitragem Federal se aplicam a esse acordo.

Não há juiz ou júri na arbitragem, e a revisão da Corte de uma decisão arbitral é limitada. No entanto, um árbitro poderá adjudicar algumas perdas e compensações em termos individuais como uma Corte (incluindo compensação obrigatória e declaratória ou perdas estatuárias), e deve seguir os termos desses Termos de uso do mesmo modo que uma Corte seguiria.

Para iniciar um processo arbitral, você deve enviar uma carta solicitando arbitragem e descrevendo sua reivindicação para o nosso agente registado Corporation Service Company, 300 Deschutes Way SW, Suite 304, Tumwater, WA 98501. A arbitragem será conduzida pela Associação Americana de Arbitragem (em inglês, American Arbitration Association - AAA), sob suas regras, incluindo os Procedimentos Suplementares da AAA para Litígios Relacionados ao Consumidor. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou via telefone. Basta ligar para 1-800-778-7879 (nos EUA). Os pagamentos de todos os honorários de arquivamento, administração e do árbitro serão regidos pelas regras da AAA. Nós faremos o reembolso desses honorários para reivindicações que totalizem menos que US$ 10.000, a menos que o árbitro determine que as reivindicações sejam frívolas. Do mesmo modo, a Amazon não questionará os honorários e custos do advogado em arbitragem, a menos que o árbitro determine que as reivindicações sejam frívolas. Você pode optar por ter a arbitragem realizada via telefone, com base no envio de documentos por escrito, ou pessoalmente, no local onde vive ou em outro local acordado mutuamente. Cada um de nós concorda que quaisquer procedimentos de resolução de litígios apenas serão conduzidos de modo individual, e não em uma classe consolidada ou de ação representativa. Se, por qualquer motivo, houver o procedimento de uma requisição em Corte, e não por meio de arbitragem, cada um de nós renunciará a qualquer direito de julgamento por júri. Também concordamos que tanto nós quanto você podemos propor uma ação em Corte para ordenar infração ou outro uso inapropriado de direitos de propriedade intelectual.

Lei aplicável

Ao usar os Sites dos Programas, você concorda que o Ato Federal de Arbitragem, aplicável sob a lei federal e as leis do estado de Washington, sem levar em consideração os princípios de conflito entre leis, regerá esses Termos de uso e quaisquer litígios de qualquer natureza decorrentes da relação entre você e a Amazon.

Interpretação dos termos/Cessão

Caso qualquer trecho desses Termos de uso estejam determinados a serem invalidados ou inaplicáveis de acordo com a lei aplicável, a provisão inválida ou inaplicável será considerada substituída por uma provisão válida e executória que mais se aproxime do esperado pela provisão original e do restante desses Termos de uso continuará em vigor. A Amazon pode realizar a cessão desses Termos de uso, parcial ou completamente, a qualquer momento e sem aviso prévio. A você é vedada a cessão desses Termos de uso, bem como a atribuição, transferência ou sublicenciamento de seus direitos, caso existentes, nos Sites dos Programas. Os títulos das seções são exclusivamente usados em prol da conveniência das partes e não apresentam relevância contratual ou legal.


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